O Orçamento Participativo surge em linha com o trabalho de envolvimento das comunidades na melhoria da sua qualidade de vida e, nesse sentido, esta é uma forma de reforçar a participação dos cidadãos, fomentando uma sociedade civil forte e ativa. Esta iniciativa assume-se como um instrumento de democracia participativa e de proximidade com a população, que permite aos cidadãos identificarem, debaterem e estabelecerem prioridades para os projetos do seu concelho e decidirem sobre uma parte do orçamento municipal.
Os projetos têm de estar alinhados com a estratégia de desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida que tem vindo a ser seguida em Torres Vedras, pelo seu enquadramento nos temas de desenvolvimento estratégico do Município, nomeadamente dos emanados do processo da Agenda 21 Local, ganhando assim enquadramento e coerência, sendo classificados pelas seguintes áreas de intervenção*: a) Educação e juventude; b) Comércio local e turismo; c) Infraestruturas viárias, segurança, trânsito, transportes públicos e estacionamento; d) Apoio a grupos vulneráveis (crianças, idosos e cidadãos com deficiência); e) espaços públicos, espaços verdes e ambiente natural; f) Comportamentos Cívicos, ambientais e solidários; g) Ciclovias e mobilidade pedonal; h) Habitação, urbanismo e reabilitação urbana; i) Saneamento, águas, esgotos e resíduos sólidos; j) Saúde; k) Criação de emprego, formação, empreendedorismo e apoio ao tecido empresarial; l) Desporto e cultura; m) Espaço florestal e agrícola; n) Inovação e Conhecimento.
Orçamento Participativo de Torres Vedras, vai ter sessões pelas freguesias do concelho de 7 novembro a 16 dezembro
A Câmara Municipal de Torres Vedras tem, pelo segundo ano consecutivo, um Orçamento Participativo (OP), iniciativa pela qual os munícipes de Torres Vedras propõem, discutem e elegem projetos que a autarquia concretizará. Ao OP 2016 é atribuído o montante de €250 000 para financiar os projetos, de diversas áreas de intervenção*, que os cidadãos elegerem como prioritários. Qualquer eleitor recenseado no território municipal pode e deve apresentar as suas propostas, em sessões de participação que acontecerão de 7 de novembro a 16 de dezembro, em todas as freguesias do concelho.
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