quarta-feira, 14 janeiro 2026 18:47
O Município de Peniche celebrou um Acordo de Colaboração com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a realização de obras urgentes de requalificação, conservação e manutenção da Escola Secundária de Peniche, no âmbito do processo de descentralização de competências na área da Educação.
Este acordo enquadra-se no disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que atribui aos municípios a responsabilidade pela gestão e conservação das instalações escolares, e integra o Plano de Investimento para 2025 da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
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