A intervenção agora prevista resulta de um trabalho técnico de acompanhamento realizado pelas Direções de Serviço Regionais da DGEstE, em articulação com o Município de Peniche, na sequência de visitas técnicas efetuadas em 2024 e 2025. Estas visitas permitiram identificar situações de degradação que exigem intervenção urgente, nomeadamente a substituição da cobertura do edifício central da Escola Secundária de Peniche.
No âmbito do acordo, o MECI assegura um financiamento no montante de 216.255,00 euros, através da dotação orçamental prevista no Plano de Investimentos da DGEstE. O Município de Peniche assumirá os encargos que excedam este valor, decorrentes do valor de adjudicação da empreitada, de eventuais custos adicionais e de revisões de preços.
O acordo prevê ainda a constituição de uma comissão de acompanhamento, composta por um representante do MECI e um representante do Município de Peniche, garantindo o acompanhamento técnico e institucional da execução da obra.
Após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República, o acordo produzirá efeitos até à receção definitiva da empreitada.