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"Unidos" propõe criação de balcão “Espaços Cidadão Energia" em Torres Vedras

"Unidos" propõe criação de balcão “Espaços Cidadão Energia" em Torres Vedras

O Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico propôs em sessão de Câmara que o Município apresente uma candidatura junto da ADENE – Agência para a Energia, para integrar a rede de promotores e instalar um Espaço Cidadão Energia no concelho, balcão único para os cidadãos torrienses em matéria de eficiência energética.

O Governo estabeleceu as linhas orientadoras para a criação e operacionalização, em Portugal, de 50 Espaços Cidadão Energia, como balcões únicos de apoio aos cidadãos em matéria de eficiência energética, (Despacho n.º 7100/2024 de 21 de Junho), para “facilitar o acesso dos cidadãos a serviços de apoio na preparação e aplicação de medidas de eficiência energética e de energias renováveis, bem como a serviços de apoio à adoção de comportamentos sustentáveis em matéria de utilização de energia, através de uma maior literacia energética.”

Esta reforma do PRR1 prevê a criação e operacionalização de 50 Espaços Cidadão Energia físicos até ao final do primeiro trimestre de 2025, esperando-se que perdurem no tempo e no espaço, como primeira linha de apoio aos cidadãos, de acordo com o horizonte temporal do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).

Os Espaços Cidadão Energia são financiados, total ou parcialmente, por fundos nacionais ou europeus, são criados por iniciativa dos municípios, comunidades intermunicipais, e outras entidades locais ou regionais, e devem ser incluídos nos Planos Municipais de Ação Climática, assegurando uma vigência até 2030.

Os Espaços Cidadão Energia irão prestar, entre outros, serviços como: informações e apoio técnico; interpretação das faturas de energia; utilização sustentável da energia; direitos dos consumidores; aconselhamento para aquisição de energia, aquisição de equipamentos ou seleção de soluções de eficiência energética e de energias renováveis; interpretação da avaliação energética das habitações; propostas de investimento para aumentar o conforto térmico e a reduzir o valor das faturas de energia; informação sobre o acesso a incentivos e instrumentos de financiamento públicos e privados, (de natureza local, regional e nacional); e outros serviços determinados no ato da sua criação, cabendo às entidades promotoras determinar os serviços a prestar nos Espaços Cidadão Energia.

Para o Unidos, esta é uma oportunidade de servir os interesses de todos os cidadãos do concelho, na área decisiva da transição e sustentabilidade energéticas, pelo que o Município a deve aproveitar, apresentando uma candidatura e manifestação de interesse junto da ADENE.

1 Esta iniciativa inscreve-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), "Componente 21: REPowerEU", prevendo a: criação de balcões únicos para os cidadãos em matéria de eficiência energética, designados “Espaços Cidadão Energia" (reforma RP-C21-r44).

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