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Unidos por Torres Vedras vota contra aumentos do preço da água no concelho de Torres Vedras

Unidos por Torres Vedras vota contra aumentos do preço da água no concelho de Torres Vedras

 

Depois da conferência de imprensa dos vereadores do PSD na Câmara de Torres Vedras, também os vereadores do movimento "Unidos por Torres Vedras" nos fizeram chegar um comunicado sobre os aumentos do preço da água em Torres Vedras que transcrevemos na íntegra:

"O Grupo de Vereadores eleitos pelo Unidos por Torres Vedras - Movimento Cívico votou contra a proposta apresentada pela maioria socialista na Câmara de Torres Vedras de revisão do tarifário dos SMAS, que contempla aumentos da ordem dos 0,9% para o preço da água e 25% para a tarifa de resíduos sólidos urbanos, na reunião ordinária desta terça-feira, 9 de novembro.

Na ocasião, o Vereador Sérgio Galvão referiu que: “Considerando a situação económica actual e sem terem sido alterados os 1 e 2 escalões nos últimos 3 anos - que representam a maioria dos consumidores -, vemos com perplexidade que seja escolhida esta altura para tais aumentos. Por outro lado, com a passagem de toda a área de gestão de resíduos sólidos urbanos da CMTV para os SMAS, decisão sustentada por um estudo económico que afirmava que o rácio de cobertura era na ordem dos 107%, ou seja as receitas maiores que as despesas, vemos com redobrada surpresa que venha o Executivo, logo no primeiro ano de gestão SMAS, propor um aumento de 25% justificando uma cobertura de gastos insatisfatória, nomeadamente 69%, ou seja despesas muita maiores que as receitas. Ou há um gravíssimo erro no estudo, ou um pior erro de cálculo deste Executivo. Em qualquer caso será o contribuinte consumidor a pagar a conta.”

Em matéria tributária, o Unidos por Torres Vedras - Movimento Cívico aprovou a manutenção da taxa de IMI em 0,35%. Recorde-se que a taxa cobrada pela CMTV foi historicamente de 0,4%, tendo sido reduzida no ano passado de 0,4% para os atuais 0,35%, que assim se mantêm.

Em matéria de derrama, foi aprovada a manutenção da taxa de 1,5% e taxa reduzida de 0,01% para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150.00€.

No que respeita à taxa municipal de direitos de passagem, foi deliberada a manutenção de 0,20%.

Finalmente em matéria de IRS, o Unidos por Torres Vedras - Movimento Cívico manifestou a sua surpresa pela proposta de manutenção da participação variável no máximo de 5%. Note-se que o facto de o executivo socialista reclamar a participação máxima, impede a dedução à colecta afectando directamente os contribuintes residentes no concelho. Atenta a difícil conjuntura económico-social, o Unidos votou contra a proposta por considerar que esta não é a melhor forma de proteger e servir os cidadãos.

Plano Municipal de Defesa da Floresta com consulta pública alargada

Tendo sido aprovado o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Torres Vedras 2021-2030 para efeitos de consulta pública, o Unidos por Torres Vedras - Movimento Cívico, atenta a importância estratégica deste plano, propôs que seja dada especial atenção à dimensão da resiliência social e que o prazo de consulta pública seja aumentado dos sugeridos 15 dias. As propostas foram aprovadas e o prazo definido para 30 dias.

A sessão solene do feriado municipal deve ser celebrada a 11 de novembro

O Grupo dos Vereadores do Unidos por Torres Vedras - Movimento Cívico apresentou também proposta formal para a reposição da data da sessão solene evocativa do feriado Municipal de Torres Vedras para o dia 11 de novembro, por considerar que a sessão solene deve ser celebrada no dia do feriado municipal, como historicamente sempre sucedeu, e a dignidade e solenidade da ocasião requerem, ao invés do dia anterior, como decidido no último mandato.

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