O Governo, em fim de ciclo, optou uma vez mais por não incluir nenhuma das medidas que a CPPME lhe apresentou e que considerávamos ser necessárias e fundamentais para relançar a economia.

Optou uma vez mais por não querer apoiar a atividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas e, com elas, o sustento de mais de três milhões de trabalhadores.

Optou por não eliminar as discriminações negativas e manter os obstáculos à sustentabilidade económica e à rentabilidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Optou por continuar a adiar o futuro de Portugal, favorecendo os grandes grupos económicos e os grandes consumidores energéticos em detrimento das MPME representativas de 99,9% do tecido económico nacional.

Contrariamente ao que foi propalado, este Orçamento mantém a diminuição acentuada do poder de compra das famílias e, consequente, a contração do mercado e a diminuição do potencial de rendimento das MPME.

Os custos de contexto vão permanecer em alta, as taxas de juros, com a manutenção de custos e spreads bancários abusivos, continuarão a agravar dramaticamente e pôr em causa a viabilidade económica das MPME.

As alterações referentes ao IRC seletivo, com efeitos apenas em 2024, assim como as alterações referentes à taxa especial de IRC e às tributações autónomas (que necessitam de reforma total, como a CPPME defende há muito) não têm reflexos positivos nas MPME.