Na ocasião, o Vereador Sérgio Galvão referiu que: “Considerando a situação económica actual e sem terem sido alterados os 1 e 2 escalões nos últimos 3 anos - que representam a maioria dos consumidores -, vemos com perplexidade que seja escolhida esta altura para tais aumentos. Por outro lado, com a passagem de toda a área de gestão de resíduos sólidos urbanos da CMTV para os SMAS, decisão sustentada por um estudo económico que afirmava que o rácio de cobertura era na ordem dos 107%, ou seja as receitas maiores que as despesas, vemos com redobrada surpresa que venha o Executivo, logo no primeiro ano de gestão SMAS, propor um aumento de 25% justificando uma cobertura de gastos insatisfatória, nomeadamente 69%, ou seja despesas muita maiores que as receitas. Ou há um gravíssimo erro no estudo, ou um pior erro de cálculo deste Executivo. Em qualquer caso será o contribuinte consumidor a pagar a conta.”
Em matéria tributária, o Unidos por Torres Vedras - Movimento Cívico aprovou a manutenção da taxa de IMI em 0,35%. Recorde-se que a taxa cobrada pela CMTV foi historicamente de 0,4%, tendo sido reduzida no ano passado de 0,4% para os atuais 0,35%, que assim se mantêm.
Em matéria de derrama, foi aprovada a manutenção da taxa de 1,5% e taxa reduzida de 0,01% para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150.00€.
No que respeita à taxa municipal de direitos de passagem, foi deliberada a manutenção de 0,20%.
Finalmente em matéria de IRS, o Unidos por Torres Vedras - Movimento Cívico manifestou a sua surpresa pela proposta de manutenção da participação variável no máximo de 5%. Note-se que o facto de o executivo socialista reclamar a participação máxima, impede a dedução à colecta afectando directamente os contribuintes residentes no concelho. Atenta a difícil conjuntura económico-social, o Unidos votou contra a proposta por considerar que esta não é a melhor forma de proteger e servir os cidadãos.
Plano Municipal de Defesa da Floresta com consulta pública alargada
Tendo sido aprovado o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Torres Vedras 2021-2030 para efeitos de consulta pública, o Unidos por Torres Vedras - Movimento Cívico, atenta a importância estratégica deste plano, propôs que seja dada especial atenção à dimensão da resiliência social e que o prazo de consulta pública seja aumentado dos sugeridos 15 dias. As propostas foram aprovadas e o prazo definido para 30 dias.
A sessão solene do feriado municipal deve ser celebrada a 11 de novembro
O Grupo dos Vereadores do Unidos por Torres Vedras - Movimento Cívico apresentou também proposta formal para a reposição da data da sessão solene evocativa do feriado Municipal de Torres Vedras para o dia 11 de novembro, por considerar que a sessão solene deve ser celebrada no dia do feriado municipal, como historicamente sempre sucedeu, e a dignidade e solenidade da ocasião requerem, ao invés do dia anterior, como decidido no último mandato.