 Para 90% dos portugueses a criminalidade aumentou no decorrer do ano. Só pouco mais de 8% acredita que está tudo na mesma. Para estes portugueses os acontecimentos é que se tornaram mais mediáticos. Apenas 1% dos cidadãos entendem que a criminalidade baixou.
Mas a palavra criminalidade só por si é vaga.
Hoje, temos o pequeno crime forçosamente desorganizado e porventura muito por força da crise económica que se vive. Poderemos estar a lidar com pequenos delinquentes que têm de levar uns trocos para casa ou deles precisam para as futilidades quotidianas.
Temos o crime mais organizado que se dedica ao furto de estabelecimentos comerciais de pequena dimensão, e aqui ainda poderemos aceitar que está directamente relacionado com a crise e um conjunto de privações que algumas famílias passam e não estão dispostas a isso.
Naturalmente assiste-se a um cada vez maior número de acções organizadas independentemente das suas origens - depois do carjacking e das caixas Multibanco assistimos agora a uma onda nova de assaltos programados e violentos a apartamentos de luxo em estâncias de férias e condomínios fechados dos mais conhecidos no país, a qualquer hora do dia e com os seus proprietários dentro ou fora dos imóveis.
Alguns destes actos encerram grande violência. Para os assaltantes esta última premissa tanto faz - violam, matam, fazem o que for preciso para roubar valores e não indiciam grande receio pelas autoridades, podendo mesmo estar preparados para os enfrentar à lei da bala.
Neste âmbito, os números parecem assustar as autoridades ligadas ao turismo, particularmente no Algarve onde já se promoveram algumas reuniões com as autoridades policiais e representantes da tutela, o Ministério da Administração Interna. É que as notícias correm depressa e não é desejável que este sentimento de insegurança chegue aos ouvidos dos potenciais clientes da Europa Central e Reino Unido.
Paralelamente a estes crimes temos o flagelo do narcotráfico e do tráfico de outros produtos como tabaco e armas.
Na Internet somos ainda confrontados com histórias mirabolantes de pessoas que são como que drogadas e depois transportadas para locais onde são sujeitas a verdadeiras cirurgias para que lhes sejam tirados órgãos, nomeadamente um dos dois rins.
Olhar o crime com o conhecimento que se tinha dele há dez ou quinze anos é o erro
Sobre este assunto procurámos ouvir quem dedica maior parte da vida à investigação criminal e a noticiá-la quase diariamente, muitas vezes de forma incómoda para o sistema instituído.
Falámos com Hernâni Carvalho, o jornalista e psicólogo para quem as pessoas estão em primeiro lugar, aliás uma das bandeiras utilizadas na sua corrida à presidência do Município de Odivelas que perdeu por escassos 1100 votos, qualquer coisa como 1,7% dos votos expressos.
Aliás, o jornalista tem defendido a tese de que o Relatório Nacional de Segurança está eivado de erros porque precisamente não contabiliza o pequeno delito, ou mesmo o maior e mais organizado, que é da responsabilidade de menores de idade.
Festa - Afinal o que se passa com a criminalidade em Portugal? Está mais violenta e atinge maiores dimensões?
Hernâni Carvalho - Passa-se, antes do mais, que é preciso reconhecer que há uma mutação na criminalidade em Portugal. Quer no que toca ao ‘modus operandi' dos agentes criminais, quer no que concerne ao universo de onde saem. Olhar o crime com o conhecimento que se tinha dele há dez ou quinze anos é o erro.
RF - As penas brandas e o actual código penal atraiem maior número de delinquentes ou isto é apenas resultado dos sinais da crise?
HC - Não há qualquer sinal dessa alegada crise no tecido criminal. Há, como disse, uma nova realidade. Novos crimes, novas abordagens e até novas pessoas. Carjaking, homejacking ou retirada de ATM's com recurso a maquinaria pesada, são exemplos. Mas há outros, como o crime informático e o crime de colarinho branco...
RF - Em sua opinião o crime organizado e violento é importado? É liderado por gente que vem de fora, ou mesmo por líderes que nem sequer visitam o País?
HC - Há cada vez mais crime organizado. Muito vem de fora.
Acreditar que de fora só viriam trabalhadores honestos e cumpridores seria utopia. O problema é que aqui chegados todos chegam rápido à mesma conclusão - Impunidade. E isso, claro que é multiplicador. Quer para os de fora, quer para os de dentro.
Temos uma fronteira da União Europeia (com o Atlântico) mas não quisemos ter uma guarda costeira...
Por aqui entra tudo!
RF - Portugal tem duas fronteiras, uma nacional com a Espanha que é e poderá ser perfeitamente controlada, mesmo fora do sítio, e outra de cunho iminentemente europeia, a Costa Atlântica, uma imensidão que não é certamente controlada tanto quanto o desejável.
Isto trouxe mudanças após a integração europeia? Ou somos nós que não sabemos protegermo-nos a nós próprios.
Esta fronteira marítima é por onde tudo acontece em matéria de tráfico? Ou não será assim?
HC - Portugal não soube, nem quis preparar-se para a integração.
Em matéria de fronteiras nem sequer os apoios da união foram explorados.
Temos a fronteira da União com o Atlântico, mas nem ao nível estratégico (portos, construção naval e de recreio) nem ao nível operacional (não quisemos ter uma guarda costeira) há alguma coisa de facto digna de registo abonatório. Repare que nem submarinos temos. Quem estuda estas matérias aprende que três é o numero mínimo. Comprámos dois... A Espanha tem um porta-aviões. É a diferença! Por aqui entra tudo.
RF - Sinalizar estes casos não basta, tanto mais que sabemos que a nossa justiça é pouco célere.
Acredita ser possível travar em tempo oportuno este recrudescer da violência? Qual era a sua receita para travar o avanço deste tipo de criminalidade?
HC - Não é aumentando as penas. É obrigando-as a serem cumpridas.
Terminar com a sensação de impunidade.
RF- Fala-se em juntar em sede de Administração Interna a PSP que já lá está e a Polícia Judiciária, que é tutelada pelo Ministério da Justiça. Isto é benéfico para a investigação?
Que maiores benefícios temos em ter na PSP um departamento de Investigação Criminal (há quem lhes chame de CSI) que parece fazer trabalho de sobreposição ao da Judiciária?
Ganhamos alguma eficiência com tanta investigação?
O Ministério Público em quem deposita maior confiança?
HC - Antigamente cada ministério tinha uma polícia (Finanças-Guarda Fiscal, Agricultura-Guarda Florestal, Justiça-PJ, Admn. Interna-PSP, etc.). Hoje o que está na moda são as Altas Autoridades e os Altos Comissários. Curiosamente foi extinto o cargo de Alto Comissário Contra a Corrupção...
Uma brilhante alma deste país "aliviou" a PJ do exclusivo da investigação criminal e distribuiu-a pelas outras polícias. Com isso retirou milhares de polícias da rua, mas nem por isso aliviou a burocracia. Hoje há agentes da PSP que chegam a ter, cada um à sua responsabilidade, centenas de processos distribuídos. É impraticável.
Quanto aos CSI, em Portugal, parecido, só conheço o Laboratório de Polícia Científica e o Instituto de Medicina Legal. Que se saiba, nenhum está para ser integrado na PSP (Deus nos proteja).
Quanto a saber em quem é que o MP confia mais, só perguntando-lhes...
RF - Existem crimes de sangue e crimes económicos que levam uma eternidade a ser investigados.
Afinal temos ou não bons profissionais e material adequado. Ou estas complicações só se levantam quando temos o envolvimento de pessoas mais mediáticas?
HC- Temos brilhantes profissionais nas diversas áreas. Não podem nem devem é ser manietados por interesses políticos de ocasião. Os governos não podem intrometer-se a cada passo. Há 30 anos a PJ era mais coesa e mais eficaz, salvaguardadas as devidas distâncias.
Como é que se diz que um juíz é independente se até para fotocópias depende de outros?
Deixar que o factor carreira cruze o exercício de uma determinada função está a matar todo o edifício judiciário.
O facilitismo é inimigo da eficácia.
A cunha e a subserviência também.
Naturalmente que falamos do ‘Caso Maddie'
RF - Por exemplo nos casos Maddie e Joana temos um denominador comum que falhou - a Comissão de Protecção de Menores de Portimão - e que no caso do desaparecimento da menina britânica nem terá intervido ou, pelo menos tentado saber do estado das outras duas crianças que estavam no mesmo quarto de Maddie quando esta foi supostamente raptada. As nossas instituições têm de facto profissionais sem qualificação e incompetentes?
HC - O facilitismo é inimigo da eficácia. A cunha e a subserviência também!
RF - No caso Maddie ouve provas que foram analisadas no Reino Unido. Isso marcou o processo e levantou as maiores suspeitas sobre os portugueses comuns relativamente à capacidade técnica dos nossos analistas em medicina forense. O que acha deste detalhe?
HC - Os investigadores (não os decisores) já reconheceram ter sido um erro solicitar apoio do FSI. Pessoalmente teria escolhido um laboratório alemão!
Praticamente tudo o que foi solicitado no exterior poderia ter sido feito em Portugal.
Aliás, no caso Joana, há um criminoso à solta apenas porque alguém não quis fazer uma análise... Como vê não há incapacidade técnica. O que há é incapacidade (ou mediocridade) decisória.
Voltando ao caso Maddie, o IML chegou a adiantar matérias que só meses depois chegaram de fora...
RF - No subconsciente de muitos portugueses, as policias produzem factos demasiados que não são pura e simplesmente levados em consideração pelos magistrados, mesmo os do Ministério Público. Este sentimento poderá ter algum fundo de verdade?
HC - Algum.
RF - Para terminar coloco-lhe a dúvida que ouço de muitos cidadãos.
Acredita na capacidade de análise, e de decisão, de um magistrado com meia dúzia de anos de prática?
Acredita na isenção da Justiça portuguesa. Ou também é daqueles que entende que existem mesmo dois pesos e duas medidas dependendo do cidadão que está à frente do Juiz... da sua raça, credo, posição social e, naturalmente, de quem o defende na barra?
HC - Qualquer homem é mais ou menos influenciável. Ele é sempre a sua realidade e a sua envolvência.
Acredito num "magistrado com meia dúzia de anos de prática". O que eu não acredito é num magistrado com vinte e poucos anos de vida. Faltar-lhe-á, sempre, maturidade.
Defendo um modelo de juízes e magistrados recrutados no universo de advogados.
Quanto às descriminações a que alude é só ir às salas de julgamento com alguma frequência. Há um racismo pior que todos os que refere. É o do dinheiro. Quem tem dinheiro, tem defesa, tem recurso e mais recurso e mais recurso. Quem não tem, cumpre pena! |
